A Extinpel Extintores informa que, em conformidade com a Portaria nº 258/2020 do Inmetro, não realizará mais a personalização de rótulos ou silkscreens com marcas comerciais de terceiros em seus produtos. A decisão atende às novas exigências regulamentares que determinam que qualquer marca aplicada a um produto certificado deve estar formalmente registrada no respectivo certificado de conformidade.
A Portaria nº 258/2020 do Inmetro estabelece critérios rigorosos para a rotulagem de produtos fabricados e comercializados no Brasil. A norma determina que a marca exibida no rótulo deve constar oficialmente no certificado de conformidade, mantendo o fabricante ou importador como responsável legal pelo produto. Dessa forma, não é permitida a inclusão de marcas de terceiros sem o devido processo formal de registro junto ao Inmetro, o que inviabiliza a prática anteriormente adotada de personalização com marcas comerciais de clientes ou parceiros.
Essa atualização tem como objetivo garantir maior transparência, rastreabilidade e segurança jurídica no mercado. As informações presentes no rótulo devem identificar de maneira clara e inequívoca o fabricante responsável, assegurando conformidade regulatória e evitando inconsistências que possam gerar notificações ou penalidades administrativas.
A partir desta adequação à Portaria nº 258/2020 do Inmetro, a Extinpel não realizará mais silkscreen com marca de terceiros nem emitirá rótulos personalizados com marcas comerciais de clientes. Todos os produtos passarão a ser comercializados exclusivamente com a marca registrada no certificado de conformidade. Trata-se de uma exigência legal que não admite flexibilização, pois está vinculada à regulamentação federal vigente.
Reforçamos que o fabricante certificado é o responsável técnico e jurídico pelo produto, e qualquer alteração não registrada configura não conformidade regulatória. Empresas que mantiverem a prática de personalização sem o devido registro poderão ser advertidas e sofrer penalidades pelos órgãos fiscalizadores competentes.
A Extinpel segue comprometida com o rigor técnico, a conformidade normativa e a segurança dos consumidores, assegurando que todos os seus processos estejam integralmente alinhados às exigências legais. Para esclarecimentos adicionais, nossa equipe permanece à disposição.